Você sabe o que faz um prefeito

Quanto à segurança, o prefeito só manda na Guarda Municipal

       É comum os candidatos prometerem, na campanha, investimentos em segurança pública. Nesse ponto, no entanto, a incumbência do prefeito se limita à criação da guarda municipal. Ele também deve adotar ações preventivas, como garantir boa iluminação pública. Mas a proteção direta do cidadão cabe às polícias militar e civil, que são subordinadas aos governadores.

Outro tema comum nas campanhas para prefeito é a melhoria do transporte público. O prefeito é sim responsável por garantir transporte coletivo de qualidade ao cidadão. No entanto, quando esse transporte integrar municípios diferentes, a competência passa a ser do governador.

Educação e saúdeNa área da educação, o prefeito tem que investir na construção e manutenção de creches e escolas da educação infantil e do ensino fundamental.

Os serviços de saúde também são responsabilidade do prefeito, em parceria com o governo do estado e o governo federal. Pavimentar ruas e preservar e construir espaços públicos, como praças e parques, são outras atribuições dos prefeitos.

Falta de recursos
A falta de dinheiro para cumprir todas as obrigações tem sido uma queixa constante desses gestores, como relata o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Ele reclama que as isenções fiscais dadas pelo governo federal no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e sobre as Contribuições sobre o Domínio Econômico (Cide), o imposto sobre combustíveis, estão tirando verbas importantes das prefeituras.

Paulo Ziulkoski também afirma que as despesas estão aumentando por outros fatores. "Um exemplo concreto: tinha 25 mil servidores na saúde há 20 anos. Hoje temos 1,5 milhão na saúde. Como é que você paga tudo isso? Por outro lado, a arrecadação que era prevista não está se confirmando, está caindo. Então como fechar as contas?”

Prefeitos reclamam da renúncia de IPI, que impacta as contas municipais.

O dirigente citou ainda outros pontos que dificultam a administração municipal, como o aumento real do salário mínimo, a renúncia do IPI da linha branca e de automóveis. “Só com isso vai R$ 1,5 bilhão. Temos também o piso do magistério, e os restos a pagar, que a União não paga, e que os municípios tiveram que botar dinheiro deles e agora não têm como fechar suas contas."

A prefeita de Eldorado, no Mato Grosso do Sul, Marta Araújo, foi reeleita. Ela afirma que a expectativa de todo candidato a prefeito é cumprir as promessas de campanha. "E aí que entra o grande desafio de ter apoio político suficiente, estabelecer o relacionamento com o governo estadual, com o governo federal para buscar o recurso que for preciso para fazer frente àquelas demandas do seu município. Nem sempre essa expectativa é correspondida. Não por falta do empenho do gestor, mas sim por falta de recursos, porque o município de pequeno porte ainda depende, e muito, de recursos do estado e federais."

Onde gastarDecidir onde vai ser aplicado o dinheiro arrecadado é uma tarefa do prefeito, que precisa ser aprovada pela câmara de vereadores. A população deve fiscalizar o trabalho do prefeito e, sempre que suspeitar de irregularidades, deve encaminhar denúncia ao Ministério Público ou à Câmara Municipal.

O sociólogo Antônio Flávio Testa destaca as responsabilidades do administrador do município. "O prefeito tem que cumprir promessas de campanha, tem que implementar o seu plano de governo. Como ele é fiscalizado pela câmara de vereadores, ele tem um pouco de amarrações, porque são muitas fiscalizações. Ele também precisa ter arrecadação, e precisa de voto para se manter no poder.” O sociólogo acrescenta que no atual sistema político, o prefeito, o governador e o presidente da República têm muito poder, mas precisam aplicar esse poder transformando as necessidades da sociedade em soluções.

AtribuiçõesDe acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, cabe aos prefeitos:

A criação e o funcionamento dos postos de saúde é deresponsabilidade do prefeito.

- Desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem estar dos seus habitantes
- Organizar os serviços públicos de interesse local
- Proteger o patrimônio histórico-cultural do município
- Garantir o transporte público e a organização do trânsito
- Atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e anseios
- Pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques
- Promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial
- Buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa
- Apresentar projetos de lei à câmara municipal, além de sancionar ou vetar
- Intermediar politicamente com outras esferas do poder, sempre com intuito de beneficiar a população local
- Zelar pelo meio ambiente, pela limpeza da cidade e pelo saneamento básico
- Implementar e manter, em boas condições de funcionamento, postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças
- Arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma
- Planejar, comandar, coordenar, controlar, entre outras atividades relacionadas ao cargo

Constituição FederalO artigo 30 da Constituição Federal traz como competência dos municípios:
I - legislar sobre assuntos de interesse local
II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber
III - instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei
IV - criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual
V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial
VI - manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental
VII - prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população
VIII - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano
IX - promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual

por

Renata Tôrres - Agência Câmara

Dez dicas para controlar a pressão alta

                            Muitas pessoas apresentam dificuldade para controlar a hipertensão arterial. Confira algumas dicas para manter a pressão em seus níveis normais.
                          

Apenas o uso adequado dos medicamentos não é suficiente para um melhor controle da pressão arterial.

1. A hipertensão acomete grande parte da nossa população. É uma doença crônica e, até o momento, não tem cura, porém, ela pode ser controlada adotando alguns hábitos saudáveis.Mantenha-se no peso ideal.

A obesidade, além de ser um fator predisponente a desenvolver outras doenças, como o diabetes mellitus, também é um grande vilão para os portadores de hipertensão. Com o aumento do peso, otrabalho  do coração torna-se dificultado, além de ocasionar uma sobrecarga sobre o mesmo, provocando uma lesão irreversível nesse órgão.

2. Realize atividade física.

A prática de exercício físico, principalmente os aeróbicos, colabora com o melhor funcionamento do sistema cardiovascular; porém, é necessário não exagerar. Antes de iniciar qualquer atividade, procure a avaliação de um especialista.

3. Diminua a ingestão de sal.

Quando a dieta é rica em sal, ocorre a retenção de líquido no corpo, colaborando com o aumento da pressão arterial. Assim, diminua a ingestão de alimentos salgados, como por exemplo, os enlatados e os alimentos em conserva.

4. Evite bebidas alcoólicas.

O abuso de álcool é um dos maiores vilões para os portadores de pressão elevada, portanto fique longe dessa substância; em especial, quando a pressão encontra-se descontrolada.

5. Dieta saudável.

Dê preferência às frutas, verduras, legumes e carne branca, além de diminuir a ingestão de sal; uma alimentação equilibrada faz toda a diferença!

6. Medicamentos.

Nunca deixe de tomar os medicamentos receitados pelo médico. Mas não tome remédios indicados por pessoas que desconhecem o assunto; alguns medicamentos causam o aumento da pressão arterial, algo que pode ser muito maléfico.

7. Tabagismo.

O tabaco, além de todas as outras substâncias contidas no cigarro, provocam uma elevação na pressão arterial. Conseguir cessar vício do cigarro, antes que alguma consequência grave aconteça, seria maravilhoso!

8. Estresse.

Todo mundo sabe que, nos dias de hoje, é meramente impossível não passar nervoso, porém, esse é um grande vilão para ocasionar o aumento da pressão arterial. Antes de qualquer coisa, tente controlar suas emoções e alterações de humor e procure realizar atividades relaxantes. Atitudes como essas colaboram na melhora do quadro e controla de hipertensão arterial.

9. Acompanhamento médico.

O acompanhamento médico de rotina colabora no controle da pressão arterial e também ajuda a diagnosticar, precocemente, algum problema que está apresentando.

10. Medir a pressão arterial.

Saiba que pelo menos uma vez por ano, todas as pessoas deveriam medir a pressão arterial, o que poderia prevenir qualquer doença que o indivíduo está apresentando ou poderá apresentar.

Como diminuir risco de AVC

O acidente vascular encefálico é um problema grave que cursa com sequelas importantes. Conheça os sinais de alerta e saiba como diminuir o risco de AVC.

O acidente vascular encefálico, conhecido pela sigla AVE, AVC ou simplesmente como “derrame cerebral”, é um problema neurológico bastante sério, que pode cursar com grande déficit cognitivo, sequelas irreversíveis e morte. Existem pessoas que são mais propensas à ocorrência de AVC, devido a presença de fatores desencadeantes do problema. A boa notícia é que esse evento pode ser prevenido a partir de medidas simples. Saiba mais sobre o assunto e confira como diminuir o risco de AVC.

O AVC é um evento grave que pode cursar com sequelas importantes. (Foto: divulgação)

 Sinais e sintomas do AVC

Nem sempre a vítima de um AVC é capaz de perceber imediatamente o problema, e por isso é importante que todos os familiares, amigos e vizinhos saibam identificar os sinais e sintomas que caracterizam esse evento vascular, diferenciando-o de um quadro de simples confusão mental, por exemplo. Quanto menor o tempo entre o início dos sintomas e o atendimento médico, melhor será o prognóstico.

Os sinais sugestivos de AVC e que significam a necessidade imediata de solicitar ajuda especializada, são:

• Torpor ou fraqueza de início súbito, em face, braço ou perna, frequentemente afetando apenas um lado do corpo;
• Surgimento súbito de confusão mental e dificuldade para falar ou compreender;
• Dificuldade súbita para enxergar, em um ou em ambos os olhos;
• Dificuldade súbita para caminhar, tontura e perda de coordenação motora;
• Dor de cabeça intensa, súbita e sem causa conhecida.

Nem sempre os sinais de alerta duram por muito tempo, e em algumas situações desaparecem após alguns minutos. Esse evento breve e passageiro, que não resulta em nenhum tipo de déficit, é conhecido como ataque isquêmico transitório, por vezes chamado de “mini derrame”. Apesar da recuperação total do paciente, esses ataques caracterizam uma condição séria, que necessita de ajuda médica.

A hipertensão arterial é o principal fator desencadeante de AVC e pode ser evitado. (Foto: divulgação)

Diminuindo o risco de AVC

Os fatores de risco são condições e comportamentos que aumentam as chances de desenvolver o problema. É importante deixar claro que possuir alguns fatores de risco para AVC não significa que o paciente irá, necessariamente, desenvolver a doença.

O principal fator de risco e que, clinicamente, apresenta maior repercussão na ocorrência de AVC é a hipertensão arterial sistêmica, conhecida popularmente como “pressão alta”. Outros fatores que merecem ser destacados, apesar de estatisticamente serem muito inferiores ao primeiro colocado, são tabagismo e más formações vasculares.

Felizmente os dois principais fatores de risco podem ser evitados, diminuindo substancialmente as chances de o indivíduo apresentar um episódio de AVC. Cessar o tabagismo e manter os níveis pressóricos dentro da normalidade (menores que 140 por 90 milímetros de mercúrio, ou 14 por 9) são tarefas simples que podem fazer toda a diferença. Algumas dicas para alcançar os resultados esperados são:

• Manter o peso dentro do ideal para a estatura;
• Evitar o uso de remédios que possam elevar a pressão arterial;
• Diminuir a ingestão de sal e condimentos industrializados;
• Abolir o uso de refrigerantes e dar preferência aos sucos naturais;
• Ingerir frutas e vegetais;
• Praticar exercício físico.

Cefaléia intensa e súbita é um dos sinais de AVC. (Foto: divulgação)

O acidente vascular encefálico é um problema grave que afeta o sistema nervoso central e pode cursar com sequelas importantes. O principal fator de risco para sua ocorrência é a hipertensão e o tabagismo, que felizmente podem ser evitados através de medidas simples como controle rigoroso da pressão arterial, manutenção do peso corporal adequado e prática de atividade física.
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Presidenta Dilma vai criar cotas para negros no serviço público

O Palácio do Planalto prepara o anúncio para este ano de um amplo pacote de ações afirmativas que inclui a adoção de cotas para negros no funcionalismo federal.  A medida, defendida pessoalmente pela presidenta Dilma Rousseff, atingiria tanto os cargos comissionados quanto os concursados. O percentual será definido após avaliação das áreas jurídica e econômica da Casa Civil, já em andamento.

O plano deve ser anunciado no final de novembro, quando se comemora o Dia da Consciência Negra (dia 20) e já estarão resolvidos dois assuntos que dominam o noticiário: as eleições municipais e o julgamento do mensalão.

O delineamento do plano nacional de ações afirmativas ocorre dois meses depois de o governo ter mobilizado sua base no Congresso para aprovar lei que expandiu as cotas em universidades federais.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, as propostas foram compiladas pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e estão distribuídas em três grandes eixos: trabalho, educação e cultura-comunicação.

A cota no funcionalismo público federal está no primeiro capítulo: propõe piso de 30% para negros nas vagas criadas a partir da aprovação da legislação. Atualmente, o Executivo tem cerca de 574 mil funcionários civis.

No mesmo eixo está a ideia de criar incentivos fiscais para a iniciativa privada fixar metas de preenchimento de vagas de trabalho por negros. O empresário não ficaria obrigado a contratar ninguém, mas seria financeiramente recompensado se optasse por seguir a política racial do governo federal.

Outra medida prevê punição para as empresas que comprovadamente discriminem pessoas em razão da sua cor de pele. Essas firmas seriam vetadas em licitações.

No campo da cultura, há uma decisão de criar incentivos para produtores culturais negros. Na semana passada, a ministra Marta Suplicy (Cultura) já anunciou que serão lançados editais exclusivos para essa parte da população.

No eixo educação, há três propostas principais: 1) monitorar a situação de negros cotistas depois de formados; 2) oferecer aos cotistas, durante a graduação, auxílio financeiro; 3) reservar a negros parte das bolsas do Ciências sem Fronteira, programa do governo federal que financia estudos no exterior.

A implantação de ações afirmativas é uma exigência do Estatuto da Igualdade Racial, aprovado pelo Congresso em 2010, o último ano do segundo mandato de Lula. Segundo o estatuto, é negro aquele que se diz preto ou pardo - juntas, essas duas autodefinições compõem mais da metade dos 191 milhões de brasileiros, de acordo com o Censo de 2010.

   fonte www.espaçovital.com.br 

“A INOCÊNCIA DE MEU PAI”, JOSÉ GENOINO

“Você teria coragem de assumir como profissão a manipulação de informações e a especulação? Se sentiria feliz, praticamente em êxtase, em poder noticiar a tragédia de um político honrado ?” .

• V

Uma família que ameaça os Supremos Valores da Pátria !

O Conversa Afiada reproduz e-mail que recebeu de Miruna Kayano Genoino:

Paulo Henrique Amorim,

Meu nome é Miruna Kayano Genoino e sou filha de José Genoino Neto. Como parece ser raro encontrar jornalistas em que se pode confiar, decidi apostar neste e-mail que não sei se é correto, porque parece que você tem sido capaz de trazer outro olhar ao que vem acontecendo em nosso país.

Se puder, gostaria que lesse o texto que é o desabafo não só meu, mas de toda nossa família.

Um abraço,

Miruna

Em tempo: ao se demitir de cargo que ocupava no Ministério da Defesa, José Genoino leu a seguinte nota:

Serasa lança o Limpo Nome: senha dá acesso a proposta na web

Luciana Rebouças
luciana.reboucas@redebahia.com.br

Com a proximidade das festas de fim de ano, os lojistas têm interesse em limpar o nome dos consumidores inadimplentes para que eles voltem a ter crédito e comprem mais. Com esse objetivo, e para agilizar o atendimento aos clientes com o nome sujo, a Serasa Experian, especializada em serviços de informações de crédito, lançou ontem a campanha Limpo Nome, uma ferramenta para negociar as dívidas pela internet, com uma proposta de desconto para cada tipo de caso.

O superintendente de informações sobre consumidores da Serasa Experian, Vander Nagata, explica que cerca de 200 mil brasileiros receberão uma carta desse tipo pelos Correios, com uma senha, até o fim do ano. Em posse desses números, o interessado deve acessar o site da Serasa e checar sua proposta. Essa senha só será válida por 30 dias. 

Se o inadimplente tiver interesse na proposta pode imprimir o boleto no mesmo site e quitar a dívida. “Já são quatro empresas cadastradas, entre bancos e grandes redes varejistas, mas esperamos mais adesões nos próximos meses”, reforça Nagata. Das participantes, a única varejista que permitiu divulgar o nome foi a Marisa.

Alternativa
O superintendente da Serasa acrescenta que há outra opção para quem está inadimplente. Caso receba a carta e a proposta não seja satisfatória, o consumidor terá no próprio site acesso a contatos diretos com a empresa credora. Dessa forma, poderá ligar e renegociar diretamente com a empresa, em vez de passar por uma empresa de cobrança.

“Isso irá facilitar ainda mais essa negociação. Pretendemos fazer essa interação pela própria internet no futuro”, disse Nagata.

O superintendente da Serasa ainda informou que os altos índices de inadimplência têm forçado os empresários a buscarem novas soluções para resolver essas pendências. “Com o tamanho do mercado, com tantas movimentações, é necessário migrar para esse mundo da web, que permite a otimização do fluxo”, salienta Nagata. Atualmente, o percentual de inadimplentes na Serasa está em 7%.

Cautela 
Para o economista e membro do Conselho Federal de Economia Paulo Dantas da Costa, o consumidor precisa ser cauteloso para não arcar com custos extorsivos na hora da negociação. Esses custos seriam, principalmente, multas e juros abusivos. “Não aconselho ninguém a pagar nada além de 1% de juros ao mês”, disse o economista.

Em contrapartida, Dantas afirma que o consumidor deve ter interesse, sim, em pagar e limpar o nome. “Ele deve aproveitar ao máximo essa oportunidade de renegociar a dívida, mas com uma boa diminuição dela, sem aceitar juros abusivos”, destacou.

A Serasa Experian ainda informou que fará feirões presenciais em várias capitais do país, inclusive em Salvador. No entanto, a empresa ainda não tem uma data definida para realizar o evento. A Serasa também não divulgou números sobre quantos baianos receberão as cartas com a proposta de redução da dívida.

SPC tem serviço para busca na empresa credora
O superintendente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador (CDL), Carlos Roberto Oliveira, explica como funciona a renegociação de dívidas no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Em primeiro lugar, a instituição envia uma carta de cobrança para o consumidor inadimplente.

A partir do recebimento, ele tem 10 dias para reclamar ou renegociar a dívida com a empresa. “A empresa é quem paga por esse envio da carta. É claro que ela tem a expectativa de que a situação se resolva antes de ter que sujar o nome do cliente”, destacou Oliveira. Hoje, o nível de inadimplência do SPC na Região Metropolitana de Salvador é de 7%, índice  considerado alto.

E quando o consumidor já está com o nome sujo e não consegue localizar a empresa para fazer uma renegociação? Oliveira informa que há o Departamento de Atendimento ao Consumidor (Deacon), ligado à CDL. Lá, é possível ter acesso a essas e outras informações. O serviço funciona na CDL (Carlos Gomes) e SACs (Barra, Cajazeiras e Comércio).

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